Múl­ti­plos são os exem­plos que com­provam essa linha de de­gra­dação e ataque, com re­flexos na con­tínua erosão da qua­li­dade do ser­viço pres­tado aos utentes e no agravar dos pro­blemas dos tra­ba­lha­dores.

«Agora é a pró­pria dis­tri­buição do cor­reio que está a ser de­gra­dada», alertou na AR, dia 14, o de­pu­tado co­mu­nista Bruno Dias numa de­cla­ração po­lí­tica em que de­mons­trou o ca­rácter in­dis­so­ciável entre a si­tu­ação ac­tual e o pro­cesso que con­duziu à pri­va­ti­zação dos CTT.

A tes­te­mu­nhar essa de­te­ri­o­ração e o mau ser­viço pres­tado às po­pu­la­ções (ver caixa) está, por exemplo, o caso de um Centro de Dis­tri­buição Postal onde o cor­reio só está a ser dis­tri­buído uma vez por se­mana. Essa é apenas uma si­tu­ação entre as muitas de­tec­tadas em 32 CDP de vá­rios pontos do País, se­gundo o apu­ra­mento feito pelas es­tru­turas re­pre­sen­ta­tivas dos tra­ba­lha­dores da em­presa, no­me­a­da­mente o Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores dos Cor­reios e Te­le­co­mu­ni­ca­ções (SNTCT).

O que o País tem vindo a as­sistir é, pois, a uma de­gra­dação deste ser­viço pú­blico es­sen­cial, isto de­pois de terem en­cer­rado 564 es­ta­ções e postos dos CTT desde 2009, e de as po­pu­la­ções – es­pe­ci­al­mente as do in­te­rior – terem per­dido cen­tenas e cen­tenas de es­colas, tri­bu­nais e juntas de fre­guesia, ser­viços e ins­ti­tui­ções com um papel vital no es­forço de con­tra­riar o «iso­la­mento e o aban­dono», como bem su­bli­nhou o de­pu­tado do PCP.

Des­pe­di­mento en­ca­po­tado

 A so­frer as con­sequên­cias das ori­en­ta­ções que regem a em­presa estão igual­mente os seus tra­ba­lha­dores das di­versas áreas, os quais estão a ser alvo, se­gundo Bruno Dias, de uma «ver­da­deira ope­ração de des­pe­di­mento co­lec­tivo en­ca­po­tado, por via de cartas para “res­ci­sões por mútuo acordo”».

Uma ope­ração – onde não têm fal­tado as «pres­sões, chan­ta­gens e as­sédio moral», se­gundo re­latos dos tra­ba­lha­dores – a que a ad­mi­nis­tração chama de «pro­cesso de op­ti­mi­zação de re­cursos hu­manos», mas que em rigor tem o pro­pó­sito de lançar tra­ba­lha­dores no de­sem­prego, apesar de «faltar pes­soal em vá­rios sec­tores».

Uma re­a­li­dade, em suma, que vem de­mons­trar, mais uma vez, que para os de­ten­tores do ca­pital a qua­li­dade do ser­viço postal e os di­reitos dos tra­ba­lha­dores são uma coisa menor face à única lei que re­co­nhecem: a ma­xi­mi­zação do lucro.

Daí Bruno Dias ter posto o acento tó­nico na ne­ces­si­dade de pôr cobro a esta po­lí­tica de ataque ao ser­viços pú­blico e aos tra­ba­lha­dores le­vada a cabo pelos grupos que con­trolam os CTT, dei­xando, pela parte do PCP, a ga­rantia de que con­ti­nuará firme, ao lado das po­pu­la­ções, na luta em de­fesa do ser­viço pú­blico postal e dos CTT, co­lo­cando a em­presa «ver­da­dei­ra­mente ao ser­viço do povo e do País».

E foi no quadro dessa luta, aliás, que a ban­cada co­mu­nista con­frontou já o Go­verno com a ne­ces­si­dade de ser dada uma res­posta clara à ac­tu­ação dos CTT e viu apro­vado em co­missão, no mesmo dia em que levou este as­sunto a ple­nário, um re­que­ri­mento seu no sen­tido de ouvir na As­sem­bleia da Re­pú­blica, sobre os pro­blemas iden­ti­fi­cados, as or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas dos tra­ba­lha­dores dos CTT e também a Au­to­ri­dade Na­ci­onal de Co­mu­ni­ca­ções.

Mau ser­viço e des­res­peito

Si­tu­a­ções de atraso na en­trega dos vales pos­tais com as pen­sões de re­forma que chegam a ser de 15 dias ou mais, eis um re­trato bem re­ve­lador da perda de qua­li­dade a que chegou o ser­viço postal. A ano­malia não se fica por aqui e em di­versas re­giões do País o re­for­mado é ainda obri­gado a ir de es­tação em es­tação até en­con­trar a que tenha o di­nheiro su­fi­ci­ente que per­mita res­gatar o seu vale postal.

Este é um dos vá­rios exem­plos que atesta esse grau de de­gra­dação em que mer­gu­lhou o ser­viço pres­tado pelo CTT, con­fir­mando aliás os vá­rios «alertas e de­nún­cias» que têm che­gado ao co­nhe­ci­mento da As­sem­bleia da Re­pú­blica.

Bruno Dias enu­merou na sua in­ter­venção vá­rias ou­tras si­tu­a­ções inad­mis­sí­veis como é o caso da dis­tri­buição postal efec­tuada com «giro em dobra», ou seja, com re­curso a car­teiros dis­po­ní­veis para tra­ba­lhar para além do que lhes está atri­buído na sua jor­nada, re­a­li­dade ve­ri­fi­cada em 132 casos, em 55 Cen­tros de Dis­tri­buição Postal. E por isso «há cartas que ficam vá­rios dias no Centro de Dis­tri­buição Postal à es­pera para serem en­tre­gues», de­nun­ciou o de­pu­tado do PCP, que disse ainda ter re­latos de «cen­tenas de giros agen­ci­ados», isto é, dis­tri­buição de cor­reio sub­con­tra­tada a in­di­ví­duos, a em­presas que em cada mo­mento podem ou não ga­rantir o ser­viço, já que não estão en­qua­drados na es­tru­tura do CTT nem são por estes subs­ti­tuídos se fal­tarem.

A des­ca­rac­te­ri­zação das es­ta­ções de cor­reios e mesmo a sua de­sar­ti­cu­lação na­quilo que é a sua vo­cação e função pri­mor­dial – as­se­gurar o ser­viço pú­blico postal – foi outro ponto para o qual Bruno Dias chamou a atenção, la­men­tando que se te­nham trans­for­mado em «ba­zares e os tra­ba­lha­dores do ser­viço postal em ven­de­dores de li­vros, discos, ma­te­riais de pa­pe­laria, etc., etc., etc.»

Me­dida cri­ti­cável, do ponto de vista do PCP, é também a in­tro­dução de «um banco dentro dos cor­reios», com todas as exi­gên­cias de ser­viço e fun­ci­o­na­mento ine­rentes quer para os seus tra­ba­lha­dores quer para o aten­di­mento aos utentes. «São de­zenas de es­ta­ções dos cor­reios, es­pe­ci­fi­ca­mente apon­tadas pelos tra­ba­lha­dores, onde as filas de es­pera e os tempos de es­pera se tornam in­su­por­tá­veis para os utentes en­quanto são co­lo­cados fun­ci­o­ná­rios pela em­presa não no aten­di­mento ao ser­viço postal... mas no ser­viço ban­cário», con­denou o de­pu­tado co­mu­nista, pe­rante um si­lêncio in­co­mo­dado das ban­cadas do PSD e do CDS, que, fi­cando-se pelos apartes, se de­mi­tiram de ir a de­bate.

Lu­cros a subir

Só entre Ja­neiro e Se­tembro deste ano, os lu­cros dos CTT as­cen­deram a 46 mi­lhões de euros. A este valor acresce os 72,1 mi­lhões re­gis­tados em 2015, os 77,2 mi­lhões em 2014, os 61 mi­lhões em 2013. Di­vi­dendos que antes da pri­va­ti­zação en­travam nos co­fres do Es­tado e que agora vão di­rei­ti­nhos para os grupos eco­nó­micos a quem o an­te­rior go­verno vendeu a em­presa.